Matriz de Responsabilização - Módulo Avançado

Objetivo Geral: Aprofundar e uniformizar conhecimentos necessários ao adequado preenchimento da Matriz de Responsabilização, com vista a aperfeiçoar o trabalho do Corpo Técnico no que tange a audiências, citações, aplicação de sanções e imputação de débito no âmbito do TCDF.

Conteúdo Programático:
1. Natureza jurídica, fundamentos normativos e espécies de responsabilização;
2. Função e hipóteses de aplicação da Matriz de Responsabilização
3. Campos da Matriz de Responsabilização
3.1. Achado de auditoria
3.1.1. Conceito
3.1.2. Preenchimento do campo na Matriz de Responsabilização
3.2. Irregularidade
3.2.1. Espécies de irregularidades
3.2.2. Preenchimento do campo na Matriz de Responsabilização
3.3. Data ou período de ocorrência do fato
3.3.1. Prescrição
3.3.2. Infração continuada e permanente
3.4. Responsável
3.4.1. Solidariedade e coautoria
3.4.2. Responsabilização de agentes públicos
3.4.3. Responsabilização de particulares
3.5. Período de exercício no cargo
3.6. Conduta
3.6.1. Individualização da conduta
3.6.2. Elemento subjetivo em face do art. 28 da LINDB
3.7. Nexo de causalidade
3.7.1. Conceito
3.7.2. Teorias aplicáveis
3.7.3. Procedimentos de aferição de responsabilidade
3.8. Excludentes
3.8.1. Excludentes de ilicitude
3.8.2. Excludentes de culpabilidade
3.8.3. Excludentes de causalidade
3.9. Extinção da punibilidade
3.10. Art. 22 da LINDB
3.11. Proposta de encaminhamento


Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: DIREITO PÚBLICO
Público Alvo: Modalidade: Presencial
Carga Horária: 12 h/a
Localização: ESCOLA DE CONTAS - ESCON , BRASÍLIA-DF, BRASIL
Instrutor(es): Gabriel Heller
Provedor: ESCOLA DE CONTAS DO TCDF
Responsável pelo Evento: Rafael Couto Cabral
Período Previsto: 27/06/2019 a 05/07/2019
Período Pré-Inscrição: 18/06/2019 a 26/06/2019
Período Realização: 27/06/2019 a 05/07/2019

Observação: Horário: 14h às 18h