Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

Objetivo Geral: Ao final do curso, os alunos deverão ser capazes de elaborar o termo de referência e o estudo técnico preliminar, em conformidade com a nova lei de licitações e contratos e com os entendimentos do órgão de controle.

Conteúdo Programático:
Termo de Referência
- Conceito de TR (e demais conceitos relevantes)
- A evolução normativa do TR: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021.
- O TR e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
- Elementos do Termo de Referência

Estudos Técnicos Preliminares
- Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes)
- A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021.
- Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
- Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares

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Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: DIREITO PÚBLICO
Público Alvo: Modalidade: A Distância (EAD)
Carga Horária: 16 h/a
Localização: INTERNET
Instrutor(es): Paulo Alves
Provedor: ESCOLA DE CONTAS DO TCDF
Responsável pelo Evento: Paula Espinosa Bittar
Período Previsto: 07/11/2022 a 25/11/2022
Período Pré-Inscrição: 26/09/2022 a 03/11/2022
Período Realização: 07/11/2022 a 25/11/2022

Observação: Instrutor: Paulo Alves.

Período de realização: 7, 11, 16 e 25 de novembro de 2022.

Horário: 14h às 18h

*Este curso será ministrado na Plataforma Zoom.

** No momento de realizar sua pré-inscrição, justifique sua necessidade de realizar este curso, informando o setor em que atua e como este conteúdo faz parte de suas rotinas de trabalho.